Mesa Diretora

Mesa Diretora



O QUE FAZ?

A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal em assuntos legislativos, ou seja, assuntos relacionados com a elaboração de leis. É composto por quatro vereadores com mandatos de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura. O conselho de administração é composto pelo presidente, 1º Secretário, primeiro e segundo secretários.



Presidente
Presidente
Vereador Antônio Carlos Gomes de Santana
Nome Popular: Antônio Carlos
Partido: Democratas (DEM)
Telefone: 3519-1105
E-mail: [email protected]

Atribuições do Presidente

O Presidente da Mesa Diretora - Presidente da Câmara - desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função d e administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara. Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.


Vice-Presidente
Vice-Presidente
Vereador Neemias Costa Carvalho
Nome Popular: Neemias Carvalho
Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Telefone: 3519-1105
E-mail: [email protected]

Atribuições do Vice-Presidente

Sempre que o Presidente não se achar no recinto na hora regimental de início das sessões, o Vice-Presidente substituí-lo-á no desempenho das suas funções, cedendo-lhe o lugar à sua presença. O Vice Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, investidos na plenitude das respectivas funções.


1º Secretário
1º Secretário
Vereador Walber Ferreira Pajeú
Nome Popular: Walber Pajeú
Partido: Democratas (DEM)
Telefone: 3519-1105
E-mail: [email protected]

Atribuições Secretário

Compete ao Secretário da Mesa Diretora da Câmara, proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as respectivas atas; redigir as atas das sessões secretas; substituir o Presidente na falta do Vice-Presidente.


2º Secretário
2º Secretário
Vereador Nivaldo Brito Oliveira
Nome Popular: Xirica
Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Telefone: 3519-1105
E-mail: [email protected]

Atribuições Secretário

Compete ao Secretário da Mesa Diretora da Câmara, proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as respectivas atas; redigir as atas das sessões secretas; substituir o Presidente na falta do Vice-Presidente.